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Livro Devido Processo Penal - Giacomolli - Atlas

Código: 9788597008456 Marca: Atlas

ISBN 9788597008456
Edição 3
Ano 2016
Idioma Português
Autor Giacomolli
Páginas 520
Encadernação Brochura
Disponibilidade

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um modo de ser de processo e um modo de atuar dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica.A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado.