Livro Falência da Pena de Prisão Bitencourt

ISBN 9788553620517
Edição 6
Ano 2025
Idioma Português
Autor Cezar Roberto Bitencourt
Páginas 760
Encadernação Brochura

Sinopse

A primeira parte desta obra consiste na tese com a qual o autor obteve o título de Doutor pela Universidade de Sevilha (Espanha), aprovado com nota máxima, sob orientação do aclamado penalista espanhol Francisco Muñoz Conde, apresentando a mais completa investigação sobre a pena de prisão. O estudo começa na Antiguidade, passa pela Idade Média até chegar à Idade Moderna, dedicando especial atenção ao pensamento de renomados estudiosos do cárcere, como Beccaria, Howard e Betham. Oferece rica análise dos diferentes sistemas penitenciários (pensilvânico, auburniano e progressivo), com ampla abordagem das características e dos objetivos de cada um. Examina as teorias da pena (absoluta, utilitária e mista), demonstrando com precisão seus traços distintivos. As questões mais controvertidas são enfrentadas: os elevados índices de incidência, as questões sexuais nas prisões, os efeitos sociológicos produzidos pelo cárcere e a análise etiológica da conflitividade carcerária. Apresentando opiniões lúcidas e sólidas, o autor reitera que a vinculação da pena de prisão aos fins expiatórios, retributivos, preventivos e especiais ou ressocializadores apenas reforça um modelo de sanção que está em crise praticamente desde suas origens. Nesta 6ª edição comemorativa aos trinta anos decorridos desde a defesa da tese, merece destaque a segunda parte, com a participação especial de dezoito eminentes juristas que, por meio de artigos, demonstram a relevância da republicação da obra Falência da Pena de Prisão e como o tema abordado pelo autor Cezar Bitencourt em seu trabalho segue relevante e atual nos dias de hoje. Trata-se, pois, de verdadeiro inventário jurídico e literário sobre a crise do sistema prisional.

Sumário

PARTE I – À GUISA DE INTRODUÇÃO

1.Princípio da presunção de inocência    

2.Princípio da proibição do retrocesso    

I. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO

1. Considerações introdutórias

2. A Antiguidade

3. A Idade Média

4. A Idade Moderna

5. Os reformadores: Beccaria, Howard, Bentham

II. SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

1. Considerações preliminares

2. Sistema pensilvânico ou celular

3. Sistema auburniano

4. Sistemas progressivos

III. AS FUNÇÕES DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1. Generalidades

2. Teorias sobre a função da pena

3. Teorias absolutas ou retributivas da pena

4. Teorias preventivas da pena

5. Teoria mista ou unificadora da pena

6. Teoria da prevenção geral positiva

IV. CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1. Considerações gerais

2. A prisão como fator criminógeno

3. Elevados índices de reincidência

4. Efeitos sociológicos ocasionados pela prisão 

5. Efeitos psicológicos produzidos pela prisão

6. O problema sexual nas prisões 

7. Análise etiológica da conflitividade

V. SUBSTITUTIVOS PENAIS: REFORMA PENAL DE 1984 

1ª Seção - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

1. Origem e desenvolvimento do instituto

2. Conceito e denominação do instituto  

3. Natureza jurídica 

4. A suspensão condicional no Direito positivo brasileiro

5. Extinção da pena privativa de liberdade

2ª Seção – PENAS PECUNIÁRIAS

1. Considerações gerais

2. Origens das penas pecuniárias

3. Conceito e tipos de penas pecuniárias

4. Origem do sistema dias-multa

5. O Direito Penal positivo brasileiro

6. Aplicação na legislação extravagante

7. Fase executória da pena pecuniária

8. A competência para a execução da pena de multa à luz da Lei n. 9.268/96    

9. A inevitável prescrição durante a execução

3ª  Seção - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

1. Considerações gerais

2. Antecedentes das penas alternativas

3. Cominação e aplicação das penas alternativas

4. Requisitos ou pressupostos necessários à substituição

5. Espécies de penas restritivas

6. Penas restritivas como incidente de execução

7. Conversão das penas restritivas de direitos

8. Consentimento do condenado

9. Crimes hediondos e a Lei n. 9.714/98   

10. Conflito político-criminal entre as Leis n. 9.714/98 e n. 9.099/95

11. Limites das novas penas alternativas e a suspensão condicional do processo

12. Novas penas alternativas e prisão processual: incompatibilidade

4ª Seção -  OUTRAS PENAS ALTERNATIVAS

1. Síntese dos fundamentos da Exposição de Motivos relativos aos aspectos vetados

2. Razões dos vetos presidenciais

3. Recolhimento domiciliar              

4. Advertência, frequência a curso e submissão a tratamento

5. Advertência e comparecimento a programa ou curso educativo (Lei n. 11.343/2006)

5ª Seção - APLICAÇÃO SUBSTITUTIVA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS  LEIS N. 9.503/97 E 9.605/98

1.  Considerações gerais

2. A aplicação dos institutos penais da Lei n. 9.099/95 aos crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro: interpretação do art. 291     

3. A aplicação substitutiva ou alternativa das penas “restritivas de direitos” nas infrações definidas na Lei Ambiental (Lei n. 9.605/98)

6ª Seção - APLICAÇÃO DA PENA

1. Individualização da pena

2. Circunstâncias e elementares do crime

3. Circunstâncias judiciais

4. Circunstâncias legais: atenuantes e agravantes genéricas

5. Causas de aumento e de diminuição da pena

6. Dosimetria da pena          

7ª Seção - LIVRAMENTO CONDICIONAL

1. Origem e desenvolvimento do livramento condicional            

2. Conceito e caracteres da liberdade condicional

3. Natureza jurídica da liberdade condicional

4. A liberdade condicional no Direito brasileiro   

5. Requisitos ou pressupostos necessários

6. Condições do livramento condicional

7. Causas de revogação do livramento condicional

8. Suspensão do livramento condicional

9. Efeitos de nova condenação

10. Prorrogação do livramento e extinção da pena

BIBLIOGRAFIA

PARTE II

1. A PRISÃO IMEDIATA DOS CONDENADOS PELO JÚRI. REVISI-TANDO O CASO DA BOATE KISS (RS) - Alberto Zacharias Toron

2. “FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO”: 30 ANOS DEPOIS, UMA HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR CEZAR ROBERTO BITENCOURT - Alexandre Wunderlich

3. A “FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO” E O PROJETO RESSOCIA-LIZADOR NA REFORMA PENAL DE 1984 - André Giamberardino e Salo de Carvalho

4. IL SIGNIFICATO DELLA PENA (E DELLA SUA RINUNCIA) NELL’ORDINAMENTO PENALE ITALIANO - Andrea R. Castaldo

5. CONFISCO ALARGADO — ART. 91-A DO CÓDIGO PENAL - Cândido Albuquerque e Sérgio Rebouças

6. ¿NOS OLVIDAMOS DE LA ECONOMÍA? - Eugenio Raúl Zaffaroni

7. ALGUNAS REFLEXIONES SOBRE LA PENA DE PRISIÓN PERPETUA Y OTRAS SANCIONES SIMILARES A ELLA - Francisco Muñoz Conde

8. NUMERUS CLAUSUS COMO PATAMAR MÍNIMO DE RESPEITO À DIGNIDADE DO PRESO - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Nikolai Olchanowski e Thiago Cochenski Borba

9. DROGAS: ATÉ QUANDO A PROIBIÇÃO GENOCIDA? - Juarez Cirino dos Santos

10. A QUESTÃO DA MAIORIDADE PENAL - Juarez Tavares

11. RELATÓRIO FALIMENTAR DA PENA DE PRISÃO  - Paulo César Busato

12. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FINALMENTE ROMPE PARADIGMAS CONFLITIVOS - Rogério Sanches Cunha

13. A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO: OS TRINTA ANOS DA OBRA DO PROFESSOR CEZAR ROBERTO BITENCOURT - Rômulo de Andrade Moreira       

14. O FETICHE DA PRISÃO - Sebastião Reis Júnior

POSFÁCIO. O RECRUDESCIMENTO DA REPRESSÃO PENAL NO BRASIL - Cezar Roberto Bitencourt