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Livro Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência: Coutinho Forense

Código: 9786559642908 Marca: Forense

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ISBN 9786559642908
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Coutinho/goncalves
Páginas 272
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido

Assim, sem perder o contato com a realidade forense, a presente obra, escrita por Procuradores da Fazenda Nacional, se debruça sobre os nichos teóricos do microssistema normativo de recuperações judiciais e falências, merecendo especial atenção e reflexão as alterações promovidas na Lei n. 11.101/2005 pela Lei n. 14.112/2020.
Ao fim e ao cabo, para além de refletir a ótica da Fazenda Pública sobre os temas, trata-se de livro genuinamente vocacionado ao diálogo aberto sobre recuperações judiciais e falências com estudantes e professores de direito, advogados, juízes, procuradores e administradores judiciais que lidam com tais matérias, seja na área acadêmica, seja na área profissional.

Sumário:

Lista de abreviaturas e siglas

Introdução: A evolução da legislação de regência da falência e da recuperação judicial

Tomo I - Recuperação Judicial e Fazenda Pública

Capítulo I – Os efeitos do deferimento da recuperação judicial sobre os créditos públicos e a regularidade fiscal

Capítulo II – Instrumentos para regularização do passivo fiscal

Capítulo III – Atos de constrição e cooperação judicial

Capítulo IV – Alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial e a sucessão de obrigações tributárias

Capítulo V – A contratação de empresas em recuperação judicial pelo Poder Público

Tomo II - Falência e Fazenda Pública

Capítulo VI – Do pedido de falência pelo credor público

Capítulo VII – Dos efeitos da decretação da falência em relação à cobrança do crédito tributário

Capítulo VIII – Da classificação dos créditos públicos na ordem de pagamento da falência

Capítulo IX – Cobrança do crédito público em face de massa falida

Capítulo X – Pedido de restituição de tributos retidos em fonte e não repassados oportunamente à Fazenda Pública

Capítulo XI – Redirecionamento da execução fiscal com fundamento na prática de crimes falimentares por gestores da executada falida

Capítulo XII – O encerramento da falência e seus efeitos em relação ao crédito público

Epílogo: A contribuição da Fazenda Pública para a difusão da recuperação extrajudicial

Sobre o Autor:

Daniele de Lucena Zanforlin Coutinho

Procuradora da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduada e pós-graduada na UFPE-FDR – Faculdade de Direito do Recife. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões.

Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

Procurador da Fazenda Nacional. Foi coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais da PGFN em São Paulo. Graduado na UFF. Especialista em Direito Tributário.

Jimmy Lauder Mesquita Lucena

Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduado na UFPE-FDR. Especialista em Direito Tributário.

Matheus Mello Pereira

Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Especialista em Direito Tributário.