Livro Imóvel Rural Para Estrangeiro
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ISBN 9786556057033
Edição 4
Ano 2021
Idioma Português
Autor Pereira
Páginas 172
Encadernação Brochura
O autor principia esse verdadeiro manual com considerações de índole constitucional em relação à situação do estrangeiro em nosso país, demonstrando, com singular clareza que, em virtude da precariedade do vínculo com o país, os estrangeiros sofrem algumas restrições no próprio texto constitucional no que toca à aquisição e arrendamento de áreas rurais.
Particularizando a lei infraconstitucional de regência da matéria – Lei 5.
Sobre o Autor:
LUTERO DE PAIVA PEREIRA
Advogado Sênior da Banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados (www.pbadv.com.br). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Foi Coordenador da Pós-Graduação em Direito Agrofinanceiro da Unicesumar. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural – CEDR, da União Mundial de Agraristas Universitários – UMAU e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário – CADA. Autor de vários livros e artigos publicados na área de Direito do Agronegócio.
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