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Livro LGPD Na Administração Pública

Código: 9788530995737 Marca: Forense

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ISBN 9788530995737
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Luís Vale e Rafael Oliveira
Páginas 240
Encadernação Brochura

Sinopse

O presente livro oferece uma análise detalhada e abrangente sobre a complexidade da proteção de dados pessoais no contexto da Administração Pública brasileira, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em uma era marcada pela digitalização e pelo crescimento exponencial do uso de dados, o Direito encontra-se diante de novos desafios, exigindo a reformulação de premissas.

A obra explora como a economia orientada por dados (data-driven economy) e a produção massiva de informações influenciam a gestão pública e sua conformidade com a lei. Com base em uma abordagem clara e didática, os autores propõem um verdadeiro guia para entender a adequação das práticas estatais à LGPD, destacando o papel essencial dos entes estatais como os principais agentes de tratamento de dados do País.

Além de abordar a interação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, o livro examina as questões processuais e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no tratamento de dados pelo Estado. A análise inclui as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o regime de responsabilização por violações à LGPD.

Voltado para estudantes, advogados, servidores públicos e profissionais que atuam na gestão pública, este livro se revela indispensável para quem busca compreender os impactos da proteção de dados nos órgãos e nas entidades da Administração Pública.

Sumário

Capítulo 1 – IMPORTÂNCIA, HISTÓRICO E FONTES NORMATIVAS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Capítulo 2 – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA LGPD

Capítulo 3 – CONCEITO DE DADO PESSOAL E ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LGPD

Capítulo 4 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 5 – DIREITOS DO TITULAR

Capítulo 6 – LGPD E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo 7 – AGENTES DE TRATAMENTO (CONTROLADOR E OPERADOR) E ENCARREGADO

Capítulo 8 – SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA

Capítulo 9 – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Capítulo 10 – CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

Capítulo 11 – RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS

Capítulo 12 – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E AS SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD

Capítulo 13 – ASPECTOS PROCESSUAIS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Capítulo 14 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REFERÊNCIAS

APÊNDICE