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Livro Manual de Direito Internacional Público Casella

Código: 9788553625277 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553625277
Edição 27
Ano 2025
Idioma Português
Autor Paulo Borba Casella e Hildebrando Accioly
Páginas 784
Encadernação Brochura

Sinopse

Consciente da necessidade de equilibrar conteúdo inovador, objetivo formador e o legado de ACCIOLY e NASCIMENTO E SILVA, esta 27a edição deste Manual de direito internacional público não se furta a introduzir aqueles que iniciam seus estudos na disciplina às reflexões críticas sobre as fundações do direito internacional ou sobre as modificações institucionais atualmente em curso nas relações internacionais. É isso que garante a permanente aceitação deste Manual em numerosas instituições em todo o Brasil.

Esta nova edição incorpora atualizações sobre as discussões historiográficas acerca do direito internacional e, nesse sentido, reafirma a importância de fortalecer o multilateralismo na contemporaneidade como condição perene para a condução jurídica e pacífica do dia a dia – e não somente das crises – das relações internacionais. Além de mencionar o Pacto pelo Futuro – recém-adotado pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2024, são introduzidas nesta edição reflexões sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e de Organizações Não Governamentais na reconstrução das normatividades do direito internacional. Temas como a regulação internacional da inteligência artificial e da taxação dos super-ricos são igualmente abordados dentro da perspectiva de evidenciar a função central desempenhada pelo multilateralismo.

Esta nova edição reforça sua preocupação com a formação de juristas e de internacionalistas centrada na proteção internacional dos Direitos Humanos. Além de atualizações sobre decisões e avaliações do Conselho de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a condição dos Direitos Humanos no Brasil, considerações sobre alterações recentes na legislação brasileira foram adicionadas – tais como, a Emenda Constitucional n. 131, de 3 de outubro de 2023, a Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo) e a Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração) – no sentido de evidenciar nelas também a preocupação com a proteção dos Direitos Humanos.

Assim, este Manual acompanha as modificações institucionais e estruturais mais profundas que caracterizam movimento regulatório internacional contemporâneo. E isso sem jamais ignorar a necessidade de manter o conjunto em extensão palatável para ministrar cursos de graduação em Direito Internacional em faculdades de Direito ou de Relações Internacionais.

O direito internacional é método, mas também filosofia de vida para a convivência harmoniosa da humanidade. Assegurar a perpetuação consciente e responsável desse método, bem como discutir parte das inovações por ele vivenciadas, é o papel deliberadamente reiterado por esta nova edição do Manual.

Sumário

Introdução: noção, objeto e método

Definição e denominação

1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

2. FUNDAMENTO, FONTES E CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

3. ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

4. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

5. SER HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL

6. TERRITÓRIO

7. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

8. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO INTERNACIONAL

9. USO DA FORÇA E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL

Abreviaturas

Bibliografia básica

Bibliografia recomendada