Livro O Impeachment Brossard

ISBN 9788530995393
Edição 4
Ano 2025
Idioma Português
Autor Paulo Brossard
Páginas 288
Encadernação Brochura

Sinopse

O direito constitucional notabiliza-se por demandar maior atenção a pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação (Dieter Grimm). Uma das formas de iluminar esse pano de fundo dá-se pela tematização dos pressupostos históricos nos quais se assenta nossa experiência institucional. Impostação que, por sua vez, ganha importância à medida que a ordem constitucional de 1988 cresce em maturidade – porque mais significativo é o risco de abordagens jurídicas recaírem no equívoco da imediaticidade do presente, tão comum entre os “devotos do imediato” (Marc Bloch).

A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e editada pelo GEN | Forense, com o apoio da FGV Conhecimento, insere-se nesse esforço. Para tanto, dedica-se à reedição de obras de referência de nossa história constitucional. Ciente de que intervenções doutrinárias constitucionais são, antes de mais nada, respostas a desafios concretos vividos em determinado tempo histórico, a Coleção cuida para que os exemplares publicados sejam precedidos de apresentação confeccionada por especialista no tema (ou na obra em si).

Animada por esse propósito, a Coleção procede à revisitação de personagens, obras e momentos havidos como essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira. Que esse exercício de aproximação de horizontes históricos nos habilite a construir o melhor presente possível: a melhor versão da ordem democrática decidida pela Assembleia Constituinte de 1987-1988.

Gilmar Ferreira Mendes

Doutor em Direito pela Universidade de Münster

Doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sumário

Nota à edição de 1992

I Preâmbulo

II Democracia e responsabilidade

III Antes da Independência. A Lei de 1827

IV O instituto brasileiro comparado com o inglês e o norte-americano

V Responsabilidade política

VI O instituto no direito imperial

VII O instituto e o direito republicano

VIII Crimes de responsabilidade

IX Crimes de responsabilidade e crimes comuns

X Natureza do impeachment

XI O impeachment e os Estados

XII O impeachment nos Municípios

XIII Pena política e poder disciplinar constitucional

XIV Decorrências da natureza política do impeachment

XV Para infrações políticas um tribunal político

XVI O Senado como tribunal político

XVII Irrecorribilidade e irrevisibilidade das decisões Congressuais

XVIII A experiência brasileira. Jurisprudência e doutrina

XIX Indulto, comutação e anistia

XX Abusos

XXI Discrição e arbítrio

XXII Que vale o impeachment?

Legislação

Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950

Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967

Bibliografia