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R$ 165,29
ISBN 9786559772452
Edição 6
Ano 2022
Idioma Português
Autor Cavalieri Filho
Páginas 512
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Por que ler Programa de Direito do Consumidor?
Atualmente, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil. Basta olhar as estatísticas dos Procons, Juizados Especiais e da própria Justiça Comum para se constatar: milhares de casos diariamente.
Este livro examina, de modo resumido, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para o entendimento predominante. Desse modo, oferece uma orientação segura sobre as mais variadas questões relacionadas à área
Sumário:
Capítulo I – Direito do Consumidor: Origens e Finalidade
Capítulo II – O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
Capítulo III – Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Capítulo IV – A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos
Capítulo V – Direitos Básicos do Consumidor
Capítulo VI – O Contrato no Código de Defesa do Consumidor
Capítulo VII – A Proteção Contratual do Consumidor – Fase Pré-Contratual
Capítulo VIII – A Proteção Contratual do Consumidor na Fase da Formação do Contrato
Capítulo IX – A Proteção Contratual do Consumidor na Execução do Contrato e na Fase Pós-Contratual
Capítulo X – Contratos Submetidos à Disciplina do Código do Consumidor
Capítulo XI – A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Capítulo XII – Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço
Capítulo XIII – Prescrição e Decadência no Código do Consumidor
Capítulo XIV – A Defesa do Consumidor em Juízo – Tutela Individual
Capítulo XV – A Defesa do Consumidor em Juízo – Tutela Coletiva
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo
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