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Livro Ativismo Judicial em Processo Tributario - Becho

Código: 9786556145297

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ISBN 9786556145297
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Becho
Páginas 329
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico.