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Livro Atuacao Sociomediadora do Ministerio Publico No Direito a Saude Capa Comum - Vasconcelos

Código: 9786555233476

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ISBN 9786555233476
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Vasconcelos
Páginas 139
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Atuação Sociomediadora do Ministério Público no Direito à Saúde aborda a atuação dessa instituição voltada para concretizar o alcance do direito à saúde, enquanto direito coletivo e universal. Considera a realidade e a prática do Ministério Público no Brasil, destacando a ação institucional na participação, formulação e implementação de políticas públicas e na interlocução com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade.
O texto parte de conteúdos de fundamentação, abordando a Reforma Sanitária enquanto contribuição para criação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como referência a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS, para, então, adentrar numa abordagem específica sobre o Ministério Público (MP) com realce para sua atribuição sociomediadora na efetivação do direito à saúde.