Livro - Audiencia de Custodia - Desafios de Sua Implantacao No Brasil - Goncalves
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R$ 87,20
ISBN 9788536292274
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Goncalves
Páginas 228
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeustandardsprotetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse importante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”.
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