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Livro Capacidade Civil da Pessoa com Deficiencia Intelectual e Mental - Silva

Código: 9786559919857

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ISBN 9786559919857
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 366
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Com o advento das mudanças promovidas pelo da Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil, muitas obras foram escritas, em especial compilando artigos sobre questões específicas do tema. O diferencial deste livro consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. Significa partir dos fundamentos da capacidade civil e suas relações com outros institutos, passando pelo tema das pessoas com deficiência sob um olhar constitucional e interpretando as leis em vigor sobre o assunto. Depois disso, conjugar a capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e mental em seus pormenores, inclusive perspassando pelas respectivas situações especiais de capacidade.