Livro Capacidade Contributiva - Baldivieso

Código: 9786556054742 Marca: Juruá

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ISBN 9786556054742
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Baldivieso
Páginas 274
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O princípio constitucional da capacidade contributiva é uma conquista da humanidade no que diz respeito à ideia de tributação justa. A potestade tributária impõe que o financiamento das despesas públicas, principalmente na concretização de direitos fundamentais, deve ser conformado com o Estado Democrático de Direito. Nesta seara, as limitações constitucionais ao Poder de tributar exigem sua observância por parte do poder público.Dotado de força normativa principiológica, o princípio da capacidade contributiva vincula todos os poderes da República, bem como se relaciona com diversos princípios constitucionais e, com especial relevo, com o princípio da igualdade. A busca pela justa tributação é um desafio de toda a sociedade, principalmente porque a intervenção do Estado na propriedade privada, por meio dos tributos, deve observar o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Sobre o Autor:

PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário. Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Professor no curso de Pós-Graduação em Processo Civil da Uninassau. Avaliador de artigos e associado do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Ex-Juiz de Direito no Estado da Bahia. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Analista Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-advogado militante.