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Livro - Capacidade Contributiva - Baldivieso
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Livro - Capacidade Contributiva - Baldivieso

Livro - Capacidade Contributiva - Baldivieso

Repercussões e Consequências no Processo Judicial
SKU 9786556054742
ISBN 9786556054742|Edição 1|Ano 2021|Idioma Português|Autor Baldivieso|Páginas 274|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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O princípio constitucional da capacidade contributiva é uma conquista da humanidade no que diz respeito à ideia de tributação justa. A potestade tributária impõe que o financiamento das despesas públicas, principalmente na concretização de direitos fundamentais, deve ser conformado com o Estado Democrático de Direito. Nesta seara, as limitações constitucionais ao Poder de tributar exigem sua observância por parte do poder público.Dotado de força normativa principiológica, o princípio da capacidade contributiva vincula todos os poderes da República, bem como se relaciona com diversos princípios constitucionais e, com especial relevo, com o princípio da igualdade. A busca pela justa tributação é um desafio de toda a sociedade, principalmente porque a intervenção do Estado na propriedade privada, por meio dos tributos, deve observar o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário. Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Professor no curso de Pós-Graduação em Processo Civil da Uninassau. Avaliador de artigos e associado do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Ex-Juiz de Direito no Estado da Bahia. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Analista Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-advogado militante.

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