Lista de Desejos

Livro Codigo de Processo Penal Militar Anotado - Assis

Código: 9788536294452 Marca: Juruá

R$ 259,90

até 12x de R$ 21,65 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 259,90 sem juros
- 2x de R$ 129,95 sem juros
- 3x de R$ 86,63 sem juros
- 4x de R$ 64,97 sem juros
- 5x de R$ 51,98 sem juros
- 6x de R$ 43,31 sem juros
- 7x de R$ 37,12 sem juros
- 8x de R$ 32,48 sem juros
- 9x de R$ 28,87 sem juros
- 10x de R$ 25,99 sem juros
- 11x de R$ 23,62 sem juros
- 12x de R$ 21,65 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 259,90 sem juros
- 2x de R$ 129,95 sem juros
- 3x de R$ 86,63 sem juros
- 4x de R$ 64,97 sem juros
- 5x de R$ 51,98 sem juros
- 6x de R$ 43,31 sem juros
- 7x de R$ 37,12 sem juros
- 8x de R$ 32,48 sem juros
- 9x de R$ 28,87 sem juros
- 10x de R$ 25,99 sem juros
- 11x de R$ 23,62 sem juros
- 12x de R$ 21,65 sem juros
R$ 259,90
R$ 259,90

ISBN 9788536294452
Edição 5
Ano 2020
Idioma Português
Autor Assis
Páginas 608
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 50 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.As recentes e profundas alterações no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, impulsionou esta atualização.A Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, que tanta discussão tem gerado na comunidade jurídica, tem algumas passagens no livro, como na referência ao Juiz das Garantias, e ao novel art. 16-A, do Código Penal Militar.