ISBN 9788582424452
Edição 2
Ano 2020
Idioma Português
Autor Rogerio Greco
Páginas 1
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O Código Penal, Decreto-Lei n 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1 de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. n nEssa obra traz o texto do Código Penal atualizado e com referências às súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além das referências cruzadas aos artigos do Código Penal e legislação extravagante. n nEssa obra traz uma inovação ao contemplar uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis ao Direito Penal, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código Penal.
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