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Livro Codigo Tributario Mini - Editora Saraiva

Código: 9788553614950 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553614950
Edição 26
Ano 2020
Idioma Português
Autor Editora Saraiva
Páginas 1024
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário Nacional e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:• Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019)
• Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
• Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)