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Livro Coisa Julgada e Questoes Prejudiciais - Cavalcanti

Código: 9788553217168

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ISBN 9788553217168
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Cavalcanti
Páginas 640
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
NossoO CPC/2015 promoveu 2 (duas) relevantes modificações no tocante aos limites da coisa julgada: (a) ampliou os limites objetivos da coisa julgada material, admitindo que a decisão relativa à questão prejudicial se torne indiscutível, quando previstos os requisitos do art. 503, 1 e 2 , do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da coisa julgada para beneficiar terceiros, conforme autorização extraída da parte final do art. 506 do CPC/2015. No intuito de apresentar soluções aos diversos problemas relacionados às modificações introduzidas pela nova legislação, o livro Coisa Julgada & Questões Prejudiciais apresenta um estudo completo e aprofundado sobre o regime jurídico especial ou excepcional da coisa julgada material, introduzido a partir do art. 503, 1 e 2 , do CPC/2015, inclusive no que diz respeito aos terceiros eventualmente abrangidos.