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ISBN 9786556050201
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Cogoy/cesar
Páginas 162
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A presente obra tem por objetivo analisar os impactos da Lei 13.846/2019 e da Emenda Constitucional 103/2019 no sistema previdenciário brasileiro e é prefaciada pelo ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.O livro é composto de uma coletânea de artigos redigidos por defensores públicos federais. Extrai-se de cada texto um pouco da experiência prática destes profissionais cujo trabalho é, em grande parte, garantir acesso à previdência, por meio da justiça, aos mais pobres e vulneráveis.Ao longo deste livro são abordadas as recentes e profundas modificações realizadas nos benefícios previdenciários típicos, nos de incapacidade, na pensão por morte, no regime de acumulação de benefícios, nos direitos das pessoas com deficiência, nas regras de transição e no benefício assistencial de prestação continuada.Além disso, os estudos contemplam tanto um olhar para o ontem quanto para o amanhã.