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Livro Comentarios ao Codigo de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraiba - - Ataide Junior

Código: 9788536292670 Marca: Juruá

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ISBN 9788536292670
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Ataide Junior
Páginas 266
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Pela primeira vez na História uma Lei formal cataloga, expressamente, direitos fundamentais para animais não-humanos. Não apenas para vertebrados como para invertebrados. Transmuda o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos. Esse notávelpasso civilizatório interespéciesfoi realizado pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal do Es tado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.Por essa razão é que reunimos 33 grandes estudiosos do Direi to Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas para elaborar seus comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.Juntamos a visão acadêmica com a visão profissional. En volvemos advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas para que esses comentários pudessem representar uma avaliação crítica so bre a consistência e o apuro técnico do Código.