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Livro - Compartilhamento dos Postes - Fundamentos Teoricos e Solucoes Praticas - Lopes
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Livro - Compartilhamento dos Postes - Fundamentos Teoricos e Solucoes Praticas - Lopes

Livro - Compartilhamento dos Postes - Fundamentos Teoricos e Solucoes Praticas - Lopes

Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas
SKU 9788536295268
ISBN 9788536295268|Edição 1|Ano 2022|Idioma Português|Autor Lopes|Páginas 350|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações.

ALEXANDRE ROSA LOPES

Especialista em regulação de telecomunicações em exercício na Anatel, desde 2009. Atuou no assessoramento técnico da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras (2015-2019). Bacharel em Direito pela UERJ, formação em Economia pela UFF, Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento Social e especializações em Direito Tributário e Financeiro, Direito Público, Direito Notarial e Registral.



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