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Livro Compartilhamento dos Postes - Fundamentos Teoricos e Solucoes Praticas - Lopes

Código: 9788536295268 Marca: Juruá

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ISBN 9788536295268
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Lopes
Páginas 350
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de conflitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direito e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações.

Sobre o Autor:

ALEXANDRE ROSA LOPES

Especialista em regulação de telecomunicações em exercício na Anatel, desde 2009. Atuou no assessoramento técnico da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras (2015-2019). Bacharel em Direito pela UERJ, formação em Economia pela UFF, Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento Social e especializações em Direito Tributário e Financeiro, Direito Público, Direito Notarial e Registral.