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Livro Contratacao Publica Socialmente Sustentavel - a Definicao do Objeto e Obrig - Oliveira

Código: 9786526306055 Marca: Juruá

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ISBN 9786526306055
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Oliveira
Páginas 244
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra tem como objetivo principal analisar a contratação pública socialmente sustentável, sob o aspecto da definição do objeto por meio das especificações técnicas e das obrigações contratuais passíveis de eleição pela Administração Pública. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, por meio da análise de livros, artigos, dissertações, publicações online e tradicionais, julgados de tribunais e legislações relacionadas ao tema em questão, bem como pesquisa em autores e instituições da União Europeia, de Portugal e do Brasil. Para tanto, foram analisados tratados eurocomunitários, diretivas, normas de transposição, Constituição Brasileira e a lei brasileira que trata das normas gerais de contratação pública. O paralelo feito com as legislações da União Europeia, de Portugal, e a lei brasileira buscou dar uma perspectiva ampla e comparativa dos ordenamentos jurídicos analisados, dentro do tema proposto.