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Livro Contratos de Planos de Saude - o Direito a Saude Nas Relacoes Juridicas ent - Martins

Código: 9788536259000 Marca: Juruá

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ISBN 9788536259000
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Martins
Páginas 270
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e por menorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, na tentativa de encontrar soluções adequadas à pro teção e garantia da máxima efetividade do direito fundamental à saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a necessária segurança jurídica a essas relações, mediante a proteção da autonomia pri vada e liberdade contratual.