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ISBN 9786555151282
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Milagres
Páginas 128
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Entre muitos outros, lembra o Prof. Milagres que, desde logo se associam à calamidade da Covid-19, institutos jurídicos como a força maior, o fortuito, a falta de culpa, o fato do príncipe, o fato da administração e a impossibilidade ou dificuldade do cumprimento dos contratos. nA intrincada complexidade da crise atual abordada no estudo ora divulgado exige muita prudência na identificação de suas consequências jurídicas, como bem adverte o autor. É claro que, obrigacionalmente, a pandemia é evento relevante, que se projeta tanto negativa como positivamente, podendo tanto excluir como alicerçar responsabilidades, tanto impossibilitar o cumprimento de contrato como acarretar-lhe o desequilíbrio econômico, seja de forma passageira ou definitiva, com força liberatória do devedor ou apenas de reequacionamento econômico do contrato etc.