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Livro Controle de Constitucionalidade - Teoria e Evolucao - Reis

Código: 9788536291369 Marca: Juruá

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ISBN 9788536291369
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Reis
Páginas 216
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Lex Fundamentalis de 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do contexto histórico nacional vivido na oportunidade, o rompimento com um regime totalitário para adentrar numa democracia.Decorridos mais de trinta anos da entrada em vigor da atual Carta Política, diversos avanços foram alcançados, notadamente em relação à afirmação da efetividade dos preceitos constitucionais, a superação da ilegitimidade e das contínuas agressões à legalidade, que caracterizavam o sistema político-institucional anterior, e a consolidação do STF como seu guardião-mor.