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Livro Conversao dos Negocios Juridicos Nulos: Passos para a Desmistificacao - Mercadante Junior

Código: 9788547342111

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ISBN 9788547342111
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Mercadante Junior
Páginas 169
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos para atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos, sem a observância de formalidades ou solenidades rígidas e, às vezes, intangíveis. Há um princípio orientador de todos os atos e negócios jurídicos, ou seja, das manifestações humanas que tenham o condão de gerar efeitos jurídicos relevantes, criando, modificando ou extinguindo direitos próprios e/ou alheios, conforme a intenção das partes ou mesmo automaticamente, que se denomina princípio da preservação ou conservação dos atos e negócios jurídicos. Consubstanciado na cláusula favor negotii, esse princípio expressa-se por meio de alguns instrumentos jurídicos, tais como a confirmação, a ratificação, a renovação, a redução, a conversão, dentre outros.