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Livro Cooperacao Internacional No Processo Penal: a Transferencia de Processos - Mendonca

Código: 9786559916177

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ISBN 9786559916177
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Mendonca
Páginas 528
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:

Em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. Neste contexto, a transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal em favor de outro. Possui múltiplas funcionalidades e é cada vez mais aplicável, seja no Brasil e no exterior. Nada obstante sua importância, referido instrumento ainda é desconhecido dos operadores e dos estudiosos do processo penal e da cooperação internacional no Brasil, bem como não é disciplinado pela lei. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa, é a única obra no Brasil que trata da transferência de processos e busca enfrentar todos os desafios relacionados a este Instituto e apontar os problemas existentes e as soluções diante do cenário jurídico atual.