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Livro Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Pimentel

Código: 9786556141114

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ISBN 9786556141114
Edição 2
Ano 2020
Idioma Português
Autor Manoel Pedro Pimentel
Páginas 252
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Com edição única lançada em 1987, é, ainda hoje, uma das principais referências bibliográficas utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência para a interpretação dos dispositivos da Lei nº 7.492/86, a qual dispõe os chamados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como prescreve alguns procedimentos especiais afeitos à aplicação das suas normas. Mais de três décadas depois, o texto de Manoel Pedro Pimentel continua vivo: as premissas interpretativas e o cotejo valorativo representam a espinha dorsal do texto, mas a emergência de novas premissas, a mudança da jurisprudência e a publicação de novas normas extrapenais que são necessárias à conformação dos dispositivos da referida lei penal, inclusive a Constituição da República de 1988, foram circunstâncias que demonstraram a importância da reedição da obra.