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Livro Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Militares contra Civis Biblio

Código: 9786556059266 Marca: Juruá

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ISBN 9786556059266
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Assis
Páginas 364
Encadernação Brochura

Sinopse:
Parece não restar dúvidas de que os crimes dolosos contra a vida que é o bem maior do ser humano merecem repulsa e de consequência uma rigorosa apuração sempre que eles ocorrerem.
Em um país de acentuada desigualdade social e extremada violência, o número de tais crimes em especial o homicídio chama a atenção dos pesquisadores.
Com o advento da Lei 9.299/1996, alterando o Código Penal Militar e a lei processual penal castrense, operou-se um deslocamento de competência dos chamados crimes dolosos contra a vida para a Justiça comum, desde que praticados por militares e contra civis. Este deslocamento de competência se constitucionalizaria com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, mas tão somente em relação à Justiça Militar Estadual.
Desde o advento da Lei 9.

Sobre o Autor:
JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio Fundador da Associação Internacional de Justiças Militares e atualmente seu Secretário-Geral. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de Letras dos Militares do Estado do Paraná – ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Administrador do site www.jusmilitaris.com.br

COLABORADORES

Azor Lopes da Silva Júnior

Cícero Robson Coimbra Neves

Fábio Rogério Cândido

Fernando A. N. Galvão da Rocha

Jefferson Augusto de Paula

Jorge Cesar de Assis

José Semmer Neto

Marcello Streifinger

Rodrigo Foureaux

Ronaldo João Roth