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Livro Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais - Eleicoes 20 - Igor Pereira Pinheir

Código: 9786555260373

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:
ISBN 9786555260373
Edição 1
Ano 20
Idioma Português
Autor Pinheiro, Igor Pereira
Páginas 1
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral. Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que à justiça especializada compete julgar os “crimes comuns”, em especial os contra a Administração Pública, que sejam conexos aos eleitorais (vide QO no INQ 4435). Nesse sentido, o livro “Crimes Eleitorais e Conexos” traz uma análise crítica da Doutrina e da Jurisprudência existente sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes.