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Livro Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Código: 9786556056821 Marca: Juruá

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ISBN 9786556056821
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Santos
Páginas 210
Encadernação Brochura

Sinopse:
Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada.Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre.