ISBN 9786586044171
Edição 1ª
Ano 2021
Idioma Português
Autor Greco, Rogério
Editora Impetus
Páginas 1296
Encadernação Brochura
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
O único no mercado atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os volumes estão divididos da seguinte forma: Curso de Direito Penal - Volume 1 - Parte Geral - Artigos 1º a 120 do Código Penal Curso de Direito Penal - Volume 2 - Parte Especial - Artigos 121 a 212 do Código Penal Curso de Direito Penal - Volume 3 - Parte Especial - Artigos 213 a 361 do Código Penal Na 18ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. III, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos arts. 213 a 361 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; da Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, dentre outras publicadas em 2019; da Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; da Lei nº 14.110, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o art. 339 para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa; e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e com as novas Súmulas do STJ. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.
Sobre o Autor:
Rogério Greco
Procurador de Justiça do MPMG. Pós-doutor pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor pela Universidad de Burgos, Espanha. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Especialista em Teoria do Delito pela Universidad de Salamanca, Espanha. Formado pela National Defense University, Washington, Estados Unidos, em Combate às Organizações Criminosas Transnacionais e Redes Ilícitas nas Américas. Professor de Direito Penal e palestrante em congressos e universidades no País e no exterior. Autor de diversas obras jurídicas. Embaixador de Cristo.
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