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Livro Deficiência e Direitos das Pessoas com Deficiência - Oliveira Neto - Juruá

Código: 9786556058382 Marca: Juruá

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ISBN 9786556058382
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Oliveira Neto
Páginas 230
Encadernação Brochura
Disponibilidade Sob demanda

Sinopse:
A obra trata da inclusão social das pessoas com deficiência a partir da efetivação dos seus direitos no contexto nacional. O convívio antinômico entre as definições biomédica e biopsicossocial da deficiência na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos é apresentado como um dos obstáculos para a materialização dos direitos das pessoas com deficiência.
Destaca o livro que a configuração constitucional do programa de proteção especial das pessoas com deficiência foi substancialmente modificado em decorrência da incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro.
Sob a perspectiva da tópica jurídica, evidencia-se um convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial da deficiência no desenvolvimento das atividades de produção e aplicação do Direito.

Sobre o Autor:

VICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Membro de conselhos editorial e consultivo de revistas especializadas. Docente, pesquisador, palestrante e autor de capítulos de livros e artigos nas áreas da teoria da argumentação jurídica, direito constitucional, direitos humanos, desenvolvimento e inclusão social das pessoas com deficiência. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/61114 24782338866