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Livro Delacao Premiada - a Atuacao do Estado e a Relevancia da Voluntariedade do - Costa

Código: 9788536267050 Marca: Juruá

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ISBN 9788536267050
Edição 1
Ano 2017
Idioma Português
Autor Costa
Páginas 230
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O debate sobre a colaboração premiada tem suscitado questões relevantes e polêmicas no cenário jurídico atual. Ao passo que cresceu a utilização do instituto na prática forense, cresceu também a necessidade de enfrentar estas questões e propor soluções. A obra procura cumprir este objetivo. Seu ponto fulcral é o estudo da voluntariedade da colaboração premiada, aspecto dos mais controversos neste cenário.Num primeiro momento, mergulha-se no universo da colaboração premiada, buscando uma compreensão ampla do instituto por meio da análise de sua aplicação no direito estrangeiro (especificamente Itália, Alemanha, Argentina e na common law) e de sua evolução histórica no cenário jurídico nacional.Num segundo momento, procura-se emoldurar a disciplina legal relativa aos acordos de colaboração, conciliando-a à eficiência e ao garantismo processual.