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Livro Desapropriação Judicial Privada por Posse-trabalho - Forin - Juruá

Código: 9788536292410 Marca: Juruá

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ISBN 9788536292410
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Forin
Páginas 144
Encadernação Brochura
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Sinopse:
Ao ser promulgado o Código Civil/2002, depois de quase três décadas de discussão no Congresso Nacional, inaugurou-se uma nova era: do direito civil constitucional. Desse modo, a Constituição Federal efetivamente passou a ser a fonte principal das normas civilistas, o que não ocorria na antiga codificação de 1916. Essa constitucionalização fortaleceu a principiologia constitucional, em especial no que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais. A moradia, um desses pilares, prevista no art. 6º da Constituição Federal, foi tratada nesse novo modelo, nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil/2002. Uma inovação e instituto exclusivo do Brasil, que trouxe novos conceitos sobre a posse e a propriedade, os quais não são mais interpretados se não estiverem unidos ao conceito de função social da posse ou da propriedade; daí despontando um novo conceito de “posse-trabalho”.