Lista de Desejos

Livro Dia em Que a Constituicao Foi Julgada, O - Borges/toron

Código: 9786556142296

R$ 127,60

até 5x de R$ 25,52 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 127,60 sem juros
- 2x de R$ 63,80 sem juros
- 3x de R$ 42,53 sem juros
- 4x de R$ 31,90 sem juros
- 5x de R$ 25,52 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 127,60 sem juros
- 2x de R$ 63,80 sem juros
- 3x de R$ 42,53 sem juros
- 4x de R$ 31,90 sem juros
- 5x de R$ 25,52 sem juros
R$ 127,60
R$ 127,60

:
ISBN 9786556142296
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Borges/toron
Páginas 264
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016. Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado. Diante deste cenário a obra é redigida por advogados e defensores vinculados ao caso e por juristas que subsidiaram tecnicamente a discussão e reconstitui passo a passo, em uma linha do tempo, esse julgamento histórico.