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Livro Direito ao Esquecimento: Parametros Jurisprudenciais - Carello

Código: 9788555077937

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ISBN 9788555077937
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Carello
Páginas 168
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O direito ao esquecimento é o tema central do estudo, desde suas primeiras referências históricas até sua recente regulamentação na União Europeia. Igualmente o tema é abordado na perspectiva do direito brasileiro, após a realização de pesquisa empírica na qual foi analisada a jurisprudência oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos resultados de busca do termo direito ao esquecimento, do período compreendido entre maio de 2009 a dezembro de 2016, nos indicadores de pesquisa jurisprudencial dos respectivos sites. Busca-se definir o que é o direito ao esquecimento, seu âmbito de aplicação (se somente repercute em casos criminais, por exemplo), bem como seus limites.