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Livro Direito de águas - Disciplina Jurídica das águas Doces - 5ª Ed - 2023 - Maria Luiza Machado

Código: 9786555156065

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ISBN 9786555156065
Edição 5
Ano 2022
Idioma Português
Autor Maria Luiza Machado
Páginas 304
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5 Ed - 2023A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433 /97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881 /04 e Lei no 9.