Livro - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Braghini

Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei nº 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado “Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido”, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao “Custo Brasil”.
E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei nº 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE nº 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6.787/16.

DIREITO DO TRABALHO


Capítulo I 


História do Direito do Trabalho
1  História do Direito do Trabalho no Mundo
2   História do Direito do Trabalho no Brasil


Capítulo II


Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido
1  Constitucionalismo Social
2  Teoria dos Direitos Fundamentais
2.1  Princípio do não Retocesso Social
2.2  Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido
2.3  Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
3   Direito Civil Constitucional
3.1  Preceitos Jurídicos Indeterminados


Capítulo III


Flexibilização das Normas Sociais do Trabalho
1  flexibilização das normas sociais do trabalho
2  Espécies de Flexibilização
3 Fases da Flexibilização Autônoma no Brasil
3.1  Clássica
3.2  Supremo Tribunal Federal
3.3  Reforma Trabalhista


Capítulo IV


Teoria Geral do Direito do Trabalho
1  Definição
2  Denominação
3  Autonomia
4  Divisão do Direito do Trabalho
5  Natureza Jurídica
5.1  Teoria da Hipossuficiência
6  Função do Direito do Trabalho
7  Fontes do Direito do Trabalho
7.1  Fontes materiais e fontes formais do Direito do Trabalho
7.2  Fontes Heterônomas
7.2.1  Constituição Federal
7.2.2  Consolidação das Leis do Trabalho
7.3  Fontes Autônomas
7.4  Convenções da Organização Internacional do Trabalho
7.5  Poder Normativo da Justiça do Trabalho
7.6  Hierarquia das Fontes
8  Interpretação do Direito do Trabalho
9  Integração do Direito do Trabalho
10  Aplicação das Leis no Espaço
11  Regras de Direito Intertemporal


Capítulo V


Princípios de Direito do Trabalho
1  Princípio da Proteção
1.1  Princípio da Norma mais Favorável
1.2  Princípio da Condição mais Benéfica
1.3  Princípio do Contrato Realidade
1.4  Pricípio da Indisponibilidade
1.4.1  Arbitragem
1.4.2  Homologação da Transação Extrajudicial


Capítulo VI


Figura Jurídica do Empregado e Trabalhador

1  Relação de Emprego
1.1  Elementos Fático-Jurídicos
1.1.1  Uberização
1.2  Elementos Jurídico-Formais
2  Retipificação Contratual
2.1  Trabalhador Autônomo
2.2  Trabalhador Hipersuficiente
2.2.1  Altos Empregados
2.3  Teletrabalho
3  Empregado Doméstico
4  Trabalhador Rural
5  Regime Jurídico do Aeronauta
6  Empregado Público
7  Contratos Afins
7.1  Representação Comercial
7.2  Cooperativa de Trabalho
7.3  Contrato de Estágio
7.4  Contrato de Sociedade
7.5  Contrato de Parceria


Capítulo VII


Figura Jurídica do Empregador
1  Empregador
1.1  Grupo Econômico
1.2  Sucessão Trabalhista
1.3  Responsabilidade dos Sócios
2  Poder Empregatício
2.1  Função Social da Propriedade
2.2  Modalidades do Poder Empregatício
2.2.1  Poder Diretivo
2.2.1.1  Acúmulo de Função
2.2.2  Poder Regulamentar
2.2.3  Poder Fiscalizatório
2.2.4  Poder Disciplinar
3  Terceirização e Trabalho Temporário
3.1  Evolução Histórica da Terceirização no Brasil
3.2  Trabalho Temporário
3.3  Marco Regulatório da Terceirização
3.4  Terceirização da Atividade-Fim
3.5  Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido
3.6  Subcontratação e o Dono da Obra


Capítulo VIII


Contrato de Trabalho
1  Teorias Aplicáveis ao Contrato de Trabalho
2  Características do Contrato de Trabalho
3  Modalidades do Contrato de Trabalho
3.1  Contrato Por Prazo Indeterminado
3.2  Contrato Por Prazo Determinado
3.3  Contrato Intermitente
3.4  Contrato por Tempo Parcial
4  Etapas do Contrato de Trabalho
4.1  Formação
4.2  Responsabilidade Pré-Contratual
4.3  Obrigações Pós-Contratuais
4.4  Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
4.4.1  Lay-Off
4.4.2  Férias
5  Alteração Do Contrato De Trabalho
5.1  Adicional De Transferência

Capítulo IX

Direito Tutelar do Trabalho
1  Efeito Das Normas Tutelares Do Trabalho
2  Jornada de Trabalho
2.1  Banco de Horas
2.2  Jornada 12x36
2.3  Obrigatoriedade dos Controles de Jornada
2.4  Exceções à Jornada de Trabalho
2.4.1  Jornada Externa
2.4.2  Cargo de Gestão
2.4.2.1  Flexibilização
2.4.3  Teletrabalho
3  Revogação das Horas In Itinere Pela Lei Nº 13.467/17
4  Intervalo Intrajornada e Interjornada
5  Regime de Sobreaviso e Prontidão
5.1  Flexibilização
6  Descanso Semanal Remunerado
7  Regras Especiais de Jornada


Capítulo X


Do Dano
1  Responsabilidade Civil
2  Responsabilidade do Empregador
3  Das Espécies de Dano
4  Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista
5  Teoria do Abuso do Direito
6  Responsabilidade Civil Por Acidente do Trabalho
6.1  Acidente do Trabalho e Doença Profissional/Trabalho
6.2  Pontos De Contato Com o Direito Previdenciário
6.2.1  Limbo Jurídico Previdenciário
6.2.2  Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
7  Assédio Moral
8  Dano Coletivo


Capítulo XI


Remuneração
1  Salário e Remuneração
2  Salário Indireto – In Natura
3  Diárias, Ajuda de Custo, Abono e Auxílio Alimentação
4  Gorjetas
5  Gueltas
6  Participação nos Lucros e Resultados
7  Prêmio
8  Equiparação Salarial
9  Neutralização Convencional da Natureza Salarial da Verba Remuneratória

Capítulo XII

Meio Ambiente do Trabalho
1  Introdução
2  Proteção Constitucional ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
3  Programas de Gestão De Risco
4  Equipamentos De Proteção
5  Proteção Institucional do Meio Ambiente do Trabalho
5.1  Ministério Público do Trabalho
5.2  Sindicato dos Trabalhadores
5.3  Ministério do Trabalho e Emprego
5.4  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
6  Responsabilidade do Empregador
7  Adicional de Insalubridade
7.1  Flexibilização
8  Adicional de Periculosidade
9  Acumulação dos Adicionais

Capítulo XIII

Rescisão do Contrato de Trabalho
1  Introdução
2  Desburocratização das Relações do Trabalho – Assistência Sindical Rescisória
2.1  Multa do Art. 467 da CLT
2.2  Multa do Art. 477 da CLT
3  Modalidades de Extinção do Contrato de Trabalho
3.1  Resilição
3.1.1  Demissão sem Justa Causa
3.1.2  Distrato
3.1.2.1  Plano de Demissão Voluntária
3.1.3  Pedido de Demissão
3.2  Rescisão
3.2.1  Justa Causa
3.2.2  Rescisão Indireta
3.3  Resolução
3.3.1   Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
4  Garantia de Emprego
4.1  Gestante
4.2  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
4.3  Acidente do Trabalho
4.4  Dirigente Sindical
4.5  Dispensa Discriminatória
5  Dispensa Coletiva
6  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
7  Aviso-Prévio
8  Termo de Quitação Anual


Capítulo XIV


Direito Coletivo do Trabalho
1  Introdução
2  Histórico do Direito Sindical
3  Perfil Constitucional do Modelo Sindical
3.1  Liberdade Sindical
3.2  Unicidade Sindical
3.3  Legitimação Extraordinária
3.4  Custeio do Sistema Sindical
3.4.1  Contribuição Sindical
3.4.2  Contribuição Confederativa/Assistencial
3.5  Representatividade Sindical
3.6  Liberdade de Filiação
3.7  Dirigente Sindical
4  Redefinição do Papel dos Sindicatos
4.1  Reforma Sindical
5  Negociação Coletiva
5.1  Princípios de Direito Coletivo do Trabalho
5.1.1  Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade
5.1.2  Princípio da Intervenção Mínima
5.1.3  Princípio da Adequação Setorial Negociada
5.1.4  Princípio da Ultratividade
5.2  Convenção Coletiva de Trabalho
5.3  Amplitude do Art. 611-A da CLT
5.3.1  Jornada de Trabalho na Negociação
5.3.2  Banco de Horas Anual
5.3.3  Intervalo Intrajornada
5.3.4  Programa Seguro-Emprego (PSE) – MP nº 761/16
5.3.5  Plano de Cargos e Salários
5.3.6  Enquadramento nas Funções de Confiança
5.3.7  Regulamento Empresarial
5.3.8  Representantes no Local de Trabalho
5.3.9  Teletrabalho na Negociação Coletiva
5.3.10  Sobreaviso
5.3.11  Trabalho Intermitente
5.3.12  Remuneração por Produtividade e Desempenho Individual
5.3.13  Modalidade de Registro de Jornada e Trabalho
5.3.14  Substituição de Feriado
5.3.15  Enquadramento em Grau de Insalubridade e Prorrogação de Jornada em Ambiente Insalubre
5.3.16  Prêmios e Programas de Incentivo
5.3.17  Participação nos Lucros e Resultados
5.4  Acordo Coletivo de Trabalho
5.5  Funcionalidade do Novo Sistema de Negociação Coletiva e Teoria da Nova Empresarialidade
6  Comitê Empresarial
7  Direito de Greve


Referências


PROCESSO DO TRABALHO


Capítulo I


Introdução
1  Evolução do Direito Processual do Trabalho
2  Direito Constitucional de Ação
3  Meios Alternativos de Solução dos Conflitos Trabalhistas
3.1  Mediação
3.2  Conciliação
3.3  Arbitragem
3.4  Homologação da Transação Extrajudicial
3.5  Comissões de Conciliação Prévia
4  Prescrição
5  Regras de Direito Intertemporal
6  Interpretação e Integração do Direito Processual do Trabalho
6.1  Ativismo Judicial
6.2  Hermenêuticajurídica
6.3  Jurisprudência
7  Aplicação das Leis no Espaço
7.1  Imunidade de Jurisdição e Execução
8  Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil

Capítulo II

Princípios Aplicáveis ao Processo
1  Princípios Constitucionais
1.1  Devido Processo Legal
1.2  Amplo Acesso ao Poder Judiciário
1.3  Contraditório/Ampla Defesa
1.4  Livre Convencimento Motivado
2  Princípios do Processo Civil no Processo do Trabalho
2.1  Efetividade da Jurisdição
2.2  Papel Ativo/Colaborativo Do Juiz
2.3  Instrumentalidade do Processo
2.4  Decisão Justa em Prazo Razoável
3  Princípios do Processo do Trabalho
3.1  Princípio da Proteção Processual
3.2  Princípio da Finalidade Social
3.3  Princípio da Oralidade
3.3.1  Imediatidade
3.3.2  Identidade Física do Juiz
3.3.3  Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias
3.3.4. Concentração Dos Principais Atos Em Audiência


Capítulo III 


Organização da Justiça do Trabalho
1  Justiça Especializada
2  Justiça do Trabalho
2.1  Tribunal Superior do Trabalho
2.2  Tribunal Regional do Trabalho
2.3  Juiz Do Trabalho
3  Ministério Público do Trabalho
3.3.1  Tutela dos Direitos e Interesses Metaindividuais
3.1  Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado

Capítulo IV

Competência da Justiça do Trabalho
1  Introdução
2  Competência Material
2.1  Relação de Trabalho
2.2  Multas Administrativas
2.3  Contribuições Sociais
2.4  Danos Materiais E Morais
3  Competência Teritorial


Capítulo V


Petição Inicial
1  Introdução
2  Requisitos da Petição Inicial
2.1  Endereçamento
2.2  Qualificação das Partes
2.3  Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos
2.4  Do Pedido e Suas Especificações
2.5  Especificação das Provas
2.6  Valor Da Causa
2.6.1  Procedimento Sumaríssimo
2.7  Assistência Judiciária Gratuita
2.8  Honorários Advocatícios
3  Tutelas Provisórias
3.1  Tutela de Urgência
3.2  Tutela Cautelar
3.3  Tutela de Evidência
3.4  Providências Sumárias de Efetividade do Processo
3.5  Execução nas Tutelas Provisórias
3.6  Tutela Inibitória


Capítulo VI


Da Resposta
1  Introdução
2  Meios de Resposta
2.1  Exceção De Incompetência Territorial
2.2  Contestação
2.2.1  Princípios Aplicáveis
2.2.1.1  Eventualidade
2.2.1.2  Impugnação Específica
2.2.2  Defesa Indireta
2.2.3  Mérito
2.2.4  Compensação e Retenção
2.3  Reconvenção


Capítulo VII


Audiência Trabalhista
1  Introdução
2  Princípios
3  Procedimento
4  Das Provas
4.1  Ônus da Prova
4.2  Carga Dinâmica do Ônus da Prova
4.3  Prova Pericial
4.4  Prova Emprestada
5  Revelia


Capítulo VII


Sentença
1  Sentença
2  Coisa Julgada
3  Embargos de Declaração
4  Cumprimento de Sentença
5  Ação Rescisória


Capítulo IX


Recursos
1  Introdução
2  Incidente de Uniformização De Jurisprudência
3  Papel do Relator na Tramitação dos Recursos
4  Duplo Grau de Jurisdição
5  Características do Sistema Recursal
5.1  Taxatividade
5.2  Singularidade/Unirrecorribilidade
5.3  Fungibilidade
6  Pressupostos Recursais
6.1  Pressupostos Recursais Intrísecos
6.1.1  Cabimento
6.1.2  Legitimidade
6.1.3  Interesse Recursal/Sucumbência
6.2  Pressupostos Recursais Extrínsecos
6.2.1  Preparo
6.2.2  Dialeticidade
6.2.3  Tempestividade
7  Efeitos Recursais
8  Recurso Ordinário
9  Recurso De Revista
10  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas


Capítulo X


Execução
1  Introdução
2  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
3  Recuperação Judicial
4  Execução
5  Exceção de Pré-Executividade
6  Embargos à execução
7  Agravo de Petição
8  Penhora
9  Embargos de Terceiro
10  Precatórios
10.1  Conceito
10.2  Disciplina Constitucional
11  Preferências Constitucionais
 

Marcelo Braghini

Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006), e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Unaerp. Professor Titular Concursado de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UEMG.