Livro Direito Fundamental a Moradia e Sua Tutela Coletiva Fora do Processo Judici - Marques

ISBN 9788553700844
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Marques
Páginas 312
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este livro é apresentado aos leitores num contexto em que, no Brasil, ainda não é vasta a bibliografia sobre as técnicas extraprocessuais de tutela coletiva, fato que não condiz com todo o estímulo dado por políticas públicas e até mesmo pela legislação brasileira à tutela coletiva fora do processo judicial.Ao mesmo tempo, no que diz respeito ao direito humano e fundamental à moradia, é preciso considerar que esse tem sido tratado por estudiosos de diferentes áreas, nem sempre do Direito, especialmente em função de sua relação com o direito fundamental à cidade, sem que, contudo, também se possa afirmar que há uma vasta bibliografia sobre o tema.Ademais, considerando que tramitavam no país 74 milhões de processos, segundo o Justiça em Números de 2016 (ano-base 2015), é de se imaginar a relevância que possuem a produção doutrinária e a pesquisa científica sobre a tutela coletiva fora do processo judicial.

SUMÁRIO:
Não disponível.