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Livro Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinamicos de Legitimidade - Moreira

Código: 9788547319823

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ISBN 9788547319823
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Moreira
Páginas 273
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o pacta sunt servanda é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.