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Livro Direito Penal Constitucional - a (des)construcao do Sistema Penal - Prado

Código: 9788530991142

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ISBN 9788530991142
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Luis Regis Prado
Páginas 376
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5 da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei Anticrime.Busca-se compreender e explanar o sistema penal composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos.