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Livro Direito Penal - Parte Geral 2ª - Paschoal - Manole

Código: 9788520441077 Marca: Manole

ISBN 9788520441077
Edição 2ª
Ano 2018
Idioma Português
Autor Paschoal, Janaina Conceição
Páginas 224
Encadernação Brochura
Disponibilidade Esgotado sem compra

Sinopse:
"""Parte I – Do direito penal e suas bases 1. A função do direito penal – proteção de bens jurídicos 2. Considerações referentes ao bem jurídico penal 3. Direito penal e Constituição Federal 4. Princípios informadores do direito penal mínimo 5. Princípio da legalidade 6. Princípio da aplicação da lei penal mais benéfica 7. Lei penal no tempo e no espaço Parte II – Do crime 8. Ação 9. Tipicidade 10. Antijuridicidade 11. Culpabilidade 12. Imputabilidade 13. Relação de causalidade 14. Crime consumado, crime tentado e crime impossível 15. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior 16. Crime doloso e crime culposo 17. Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas 18. Concurso de pessoas Parte III – Da sanção 19. A função da pena 20. Princípios constitucionais relativos à pena 21. Penas privativas de liberdade 22. Penas restritivas de direito 23. Pena de multa 24. Aplicação da pena 25. Concurso de crimes 26. Erro na execução e resultado diverso do pretendido 27. Suspensão condicional da pena 28. Livramento condicional 29. Efeitos da condenação 30. Reabilitação 31. Medida de segurança 32. Ação Penal 33. Extinção da punibilidade 34. Prescrição Parte IV – Breves considerações sobre temas candentes 35. Direito administrativo sancionador 36. Notas sobre a famigerada sociedade do risco 37. Projeto de novo Código Penal 38. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 39. Algumas notas sobre a tão sonhada segurança pública 40. Não te corromperás!"""