Livro - Direitos do Consumidor - Theodoro Junior

Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista.Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores. 

Parte I

Capítulo I – Conceito de Consumidor e de Fornecedor

Capítulo II – Política Nacional de Relações de Consumo

Capítulo III – Direitos Básicos do Consumidor

Parte II

Capítulo I – Responsabilidade Civil

Capítulo II – Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços Médicos e Hos­pitalares

Capítulo III – Responsabilidade Civil no Relacionamento Jurídico Eletrônico

Capítulo IV – Dano Moral

Capítulo V – Prescrição e Decadência

Capítulo VI – Publicidade Enganosa e Praxes Abusivas

Parte III

Capítulo I – O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor

Capítulo II – Contratos no Código Civil e no Código do Consumidor

Capítulo III – Contratos Bancários e Aplicações Financeiras. Revisão Judicial. Juros Compensatórios e Juros Moratórios

Capítulo IV – O Seguro e o Código de Defesa do Consumidor

Capítulo V – Planos de Saúde

Capítulo VI – A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumi­dor

Parte IV

Capítulo I – Questões Processuais nas Ações do Consumidor

Capítulo II – Os Poderes do Juiz na Concretização do Direito

Capítulo III – Ação Coletiva de Direitos do Consumidor

Capítulo IV – Tutela Provisória em Ação Civil

Capítulo V – Execução em Ação Coletiva

Capítulo VI – As Ações de Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços

Bibliografia

Humberto Theodoro

Doutor em Direito pela UFMG. Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do TJMG. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual Civil e da International Association of Procedural Law e da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Parecerista. Advogado.