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Livro Elisao e Norma Antielisiva - Completabilidade e Sistema Tributario - Mcnaughton

Código: 9788583100126

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ISBN 9788583100126
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Mcnaughton
Páginas 1170
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.

Índice:
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