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ISBN 9788595900448
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Carvalho
Páginas 176
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
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