Livro - Fragmentacao do Sistema de Asilo Na Uniao Europeia - Motta

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ISBN 9786556058665
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Motta
Páginas 174
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A recente grande crise causada pelo fluxo migratório maciço confirmou a fragmentação do Sistema de Dublin, pela sua disfuncionalidade, o que elucidou a necessidade de reformulá-lo e trazer novos mecanismos de aplicação efetiva do princípio da responsabilidade e da partilha equitativa. O principal critério de aplicação de responsabilidade ao país de primeira entrada causou impactos negativos nos países fronteiriços que não foram capazes de lidar com o fluxo, aliado à disfuncionalidade que afetou diretamente o acolhimento e a proteção dos requerentes de asilo. Essa incapacidade teve reflexos diretos com a violação de direitos fundamentais previstos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, a existente premissa da presunção de segurança dos Estados-Membros e do princípio da confiança mútua demonstrou a necessidade de invalidar a aplicação da retomada a cargo e elucidar a invocação da cláusula de soberania.

Sobre o Autor:

ANA LUIZA AGUIAR SILVA MOTTA

Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Advogada. Bacharel em Direito pela FACAMP, Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pesquisadora Acadêmica na área de Asilo e Imigração na União Europeia.

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