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Livro Garantias ao Cumprimento da Obrigacao Tributaria - Castro

Código: 9786589888734

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ISBN 9786589888734
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Castro
Páginas 350
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária. Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária. Também, analisa a temática das garantias no que se refere ao aspecto temporal de processos administrativos. De forma motivada, critica o aludido caráter taxativo do art. 151 do CTN, utilizando-se de argumentos tanto doutrinários como jurisprudenciais. Diferencial Como o autor advoga na área, permitiu-se elaborar itens e subitens cujos títulos estão em formato de questionamentos. Certamente, tais são bastante comuns para os operadores da área, o que só vem a corroborar o brilhantismo didático contido na obra.A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária.