Livro - Icms - Teoria e Prática - 15ed/20 - Editora Livraria do

Capítulo I ? FATOS GERADORES ............................... 13

 

 

1. Operações relativas à circulação de mercadorias ............................... 13

1.1. Operações ............................... 13

1.2. Circulação ............................... 15

1.3. Mercadoria ............................... 16

1.4. A saída como aspecto temporal ............................... 20

1.5. O estabelecimento como aspecto espacial ............................... 23

1.5.1. Considerações básicas ............................... 23

1.5.2. Situação cadastral ............................... 24

1.5.3. "Sites" ............................... 25

1.6. Transferência ............................... 27

1.7. Mudança de estabelecimento ............................... 29

1.8. Venda da mercadoria ............................... 30

1.9. Venda do imobilizado ............................... 31

1.10. Mútuo, comodato, demonstração e doação ............................... 33

1.11. Troca e dação em pagamento ............................... 34

1.12. Ativação de bens de fabricação própria ............................... 35

1.13. Venda de penhor mercantil ............................... 36

1.14. Consignação mercantil, industrial e domiciliar ............................... 37

1.15. Conferência de bens ao capital da sociedade ............................... 39

1.16. Cisão, incorporação, fusão e transformação ............................... 41

1.17. Salvados de sinistro ............................... 43

1.18. Fornecimento de refeições ............................... 44

1.19. Industrialização e serviços ............................... 47

1.19.1. Considerações gerais ............................... 47

1.19.2. Obrigações de dar e de fazer ............................... 50

1.19.3. Confronto do IPI ? ICMS ? ISS ............................... 52

1.19.4. Âmbito legal ............................... 55

1.19.5. Arrendamento mercantil ............................... 58

1.19.5.1. Natureza jurídica ............................... 58

1.19.5.2. Operação no mercado interno ............................... 60

1.19.5.3. Importação ............................... 61

1.19.6. Comercialização de gases e manutenção de bens ............................... 63

1.19.7. Construção civil ............................... 65

1.19.7.1. Conceito ............................... 65

1.19.7.2. Empreitada ............................... 69

1.19.7.2.1. Civil ............................... 69

1.19.7.2.2. EPC ............................... 71

1.19.7.2.3. Industrial ............................... 72

1.19.7.3. Argamassa e concreto ............................... 73

1.19.8. Central telefônica ............................... 76

1.19.9. Filmes e videotapes ............................... 77

1.19.10. Gráficas ............................... 78

1.19.11. Programas de computador ............................... 82

1.19.11.1. Software. Download ............................... 82

1.19.11.2. Software. Computação na nuvem ............................... 86

1.19.12. Propaganda e publicidade visual ............................... 88

1.19.13. Embalagens metálicas ............................... 91

1.20. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica ............................... 92

1.20.1. Normas gerais ............................... 92

1.20.2. Operações com petróleo ............................... 93

1.20.3. Fornecimento de energia elétrica ............................... 94

1.20.4. Operações com minerais ............................... 97

1.21. Importação de mercadorias, bens e serviços ............................... 98

1.21.1. Pressupostos ............................... 98

1.21.2. Aquisição, no País, de mercadoria e bem importado por contribuinte de outra unidade da Federação ............................... 102

1.21.2.1. Situação fática ............................... 102

1.21.2.2. Considerações preliminares ............................... 102

1.21.2.3. O momento da incidência do ICMS e o local da obrigação tributária ............................... 103

1.21.3. Importação de gás ............................... 106

1.21.3.1. Situação fática ............................... 106

1.21.3.2. Aspectos técnicos ............................... 107

1.21.3.3. Postura judicial ............................... 108

1.21.4. Importações por "conta e ordem de terceiros", e "por encomenda" ............................... 110

2. Serviços de transporte intermunicipal e interestadual ............................... 112

2.1. Aspectos gerais ............................... 112

2.2. Transmissão de energia elétrica ............................... 114

2.3. Fatos normativos ............................... 116

2.4. Transporte aéreo ............................... 116

2.5. Transporte ao mar territorial ............................... 117

2.6. Transporte interestadual de mercadoria, vendida sob cláusula FOB e realizada por autônomo, a destinatário de outro Estado ............................... 118

3. Serviço de comunicação ............................... 120

3.1. Considerações gerais ............................... 120

3.2. Serviços de telecomunicação ............................... 122

3.2.1. Relação de serviços ............................... 126

3.3. Radiodifusão ? televisão ............................... 127

3.4. Internet ............................... 132

3.4.1. Considerações gerais ............................... 132

3.4.2. Provedores ............................... 134

3.4.2.1. Acesso ............................... 134

3.4.2.2. Informação ............................... 137

3.4.3. "Cyber café" e "lan house" ............................... 138

3.4.4. Hospedagem de "site" ("hosting") ............................... 138

3.4.5. Streaming ............................... 139

3.5. Telefonia e serviço móvel celular ............................... 145

3.6. Radiochamada ("paging") ............................... 149

3.7. Serviços postais e serviços de telegrama ............................... ............................... 150

3.8. Operações com satélites e serviços especiais ............................... ............................... 152

3.9. Gerenciamento de rede ("outsourcing") ............................... ............................... 153

4. Presunções, indícios e ficções ............................... 154
 

 

Capítulo II ? SUJEITO PASSIVO ............................... 159

 

 

1. Considerações gerais ............................... 159

2. Contribuinte ............................... 160

3. Sujeição passiva indireta ............................... 164

3.1. Transferência ............................... 166

3.1.1. Responsabilidades singulares ............................... 168

3.1.2. Responsabilidade de terceiros ............................... 171

3.1.3. Responsabilidade pessoal ............................... 171

3.1.4. Grupo econômico ............................... 173

3.1.5. Incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica ............................... 175

3.2. Substituição ............................... 177

3.3. Legislação anterior à Emenda Constitucional nº 3/93 ............................... 178

3.4. A Emenda Constitucional nº 3, de 17.3.93 ............................... 179

3.4.1. A violação de princípios constitucionais ............................... 180

3.4.2. A injuridicidade da tributação fundada em fatos inexistentes ............................... 181

3.4.3. A operacionalidade da substituição e a preservação do patrimônio ............................... 182

3.4.4. Críticas à substituição tributária ............................... 183

3.4.5. Diretriz jurisprudencial ............................... 185

3.5. A Lei Complementar nº 87, de 13.9.96 ? Sistemática ............................... 187

3.5.1. Base de cálculo ............................... 189

3.5.2. Restituição ............................... 191

3.6. Peculiaridades operacionais do regime de substituição tributária ............................... 194

3.7. Devolução de mercadoria em virtude de garantia ............................... 200

3.8. Síntese conclusiva ............................... 201
 

 

Capítulo III ? BASE DE CÁLCULO ............................... 203

 

 

1. Noções gerais ............................... 203

2. Descontos ............................... 205

3. Seguros ............................... 206

4. Multas ............................... 208

5. Correção monetária e reajustes ............................... 208

6. Energia elétrica ............................... 209

7. A integração do ICMS ............................... 211

8. Pautas ............................... 212

9. Juros ............................... 214

9.1. Mora ............................... 214

9.2. Acréscimos financeiros ............................... 215

9.2.1. Concessão de crédito ............................... 215

9.2.2. Vendas a prazo ............................... 217

9.3. Argumentação fazendária ............................... 217

9.4. A posição do fisco federal ............................... 219

9.5. A jurisprudência ............................... 219

10. Taxa de permanência ............................... 220

11. Exportação ............................... 223

12. Importação ............................... 226

13. IPI ............................... 229

14. Transferência de mercadoria ............................... 231

15. Falta de valor e de preço determinado ............................... 235

16. Inclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins ............................... 236

16.1. Previsões normativas e medidas judiciais ............................... 236

16.2. Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo das contribuições sociais ............................... 238
 

 

Capítulo IV ? ALÍQUOTA ............................... 241

 

 

1. Considerações gerais ............................... 241

2. Preceitos constitucionais ............................... 242

2.1. Constituição de 1988 ............................... 242

2.2. Emenda nº 33/01 ............................... 242

2.3. Emenda nº 87/15 ............................... 244

3. Específicas ............................... 253

4. Zero ............................... 257
 

 

Capítulo V ? PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE ............................... 261

 

 

1. Aspectos básicos ............................... 261

2. Aplicação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva ............................... 263

3. Imperatividade ............................... 264

4. Natureza jurídica ............................... 266

5. ICMS "cobrado" significa ICMS "incidente" ............................... 267

6. Incidência monofásica ............................... 269

7. Lei Complementar ............................... 269

8. A glosa de créditos em operações incentivadas ............................... 272

9. A inidoneidade do contribuinte prejudicial ao crédito ............................... 273

10. A desvinculação dos negócios jurídicos ............................... 277

11. Bens destinados ao ativo permanente ............................... 282

11.1. Sistemática no período de 1º.11.1996 a 31.7.2000 ............................... 282

11.2. Sistemática vigente (após 1º.8.2000) ............................... 284

12. Bens destinados ao uso e consumo ............................... 288

13. Energia elétrica ............................... 292

14. Serviços de comunicação ............................... 297

15. Créditos decorrentes de situações específicas ............................... 298

16. Diferimento ............................... 299

17. Microempresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional) ............................... 304

18. Correção monetária ............................... 305

19. Transferência de créditos ............................... 309

20. Vigência e eficácia da Lei Complementar nº 102/2000 ............................... 312

20.1. Considerações básicas ............................... 312

20.2. A necessidade de Lei Ordinária ............................... 313

20.3 A exigência do ônus tributário a partir do exercício seguinte ............................... 314
 

 

Capítulo VI ? SELETIVIDADE ............................... 317

 

 

 

Capítulo VII ? ISENÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS ............................... 321

 

 

1. Regime jurídico ............................... 321

2. Características da isenção ............................... 323

3. Guerra fiscal ............................... 326

3.1. Espécies de benefícios ............................... 326

3.2. Objeção jurisprudencial ............................... 326

3.3. CADE ............................... 328

3.4. Adquirente de bens incentivados de outros Estados (e DF) ............................... 329

3.5. Importação por conta e ordem ? Estado do Espírito Santo ............................... 332

3.6. Guerra dos portos ............................... 333

3.7. Comércio eletrônico ............................... 334

3.7.1. Sistemática e controvérsias jurídicas ............................... 334

3.7.2. Inconstitucionalidade ............................... 337

3.8. Cobrança dos incentivos julgados inconstitucionais ............................... 338

3.9. Aspectos práticos na aplicação dos incentivos (Repetro) ............................... 339

3.10. Diretrizes fazendárias ............................... 341

3.10.1. Comunicado CAT ? 36/04-SP ............................... 341

3.10.2. Argumentos fazendários ............................... 348

3.10.3. Jurisprudência ............................... 349

3.11. Ação Direta de Inconstitucionalidade ............................... 351

3.12. Convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais ............................... 353

4. A renúncia tributária em face da responsabilidade na gestão fiscal ............................... 358

5. "Drawback" ............................... 360

6. Acordos internacionais ............................... 364

6.1. Considerações genéricas ............................... 364

6.2. Integrações regionais ............................... 368

6.3. Espécies ............................... 369

6.4. ICMS ............................... 372

6.5. Jurisprudência ............................... 374

7. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) ............................... 376
 

 

Capítulo VIII ? IMUNIDADES ............................... 379

 

 

1. Considerações gerais ............................... 379

2. Interpretação das normas jurídicas imunizantes ............................... 383

3. Recíproca ............................... 384

4. Templos ............................... 387

5. Partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social ............................... 389

5.1. Finalidades e normas complementares ............................... 389

5.2. Entidades previdenciárias ............................... 393

5.3. Restrições ............................... 393

5.4. Importação de bens, serviços e atividades paralelas ............................... 394

6. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão ............................... 396

6.1. "Livros". Evolução de seu significado e o abrangente conceito legal ............................... 396

6.2. Evolução jurisprudencial ............................... 398

6.3. A natureza pedagógica dos bens importados ............................... 402

7. Exportação de produtos industrializados, semielaborados, primários e mercadorias ............................... 402

7.1. Produto semielaborado (CF ? redação original do art. 155, X, a) ............................... 402

7.2. Produtos, mercadorias e serviços ............................... 408

8. Petróleo, lubrificantes, combustíveis e energia elétrica em operações interestaduais ............................... 410

9. Ouro ............................... 414

10. Transporte internacional 416

10.1. Mercadorias, produtos e serviços (após a LC 87/96) ............................... 417

11. Serviços internacionais de comunicação ............................... 421

12. Serviços de radiodifusão ............................... 424

13. Fonogramas e videogramas musicais ............................... 425
 

 

Capítulo IX ? OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ............................... 427

 

 

 

Capítulo X ? PENALIDADES ............................... 433

 

 

1. Pressupostos ............................... 433

2. Multa moratória ............................... 434

3. Multa penal ............................... 435

4. Apreensão de bens ............................... 437

5. Perdimento de bens ............................... 438

6. Regime especial ............................... 440

7. Devedor remisso ............................... 441

8. Interdição de estabelecimento ............................... 441

9. Protesto da Certidão da Dívida Ativa e Serasa ............................... 442

10. Prisão (crimes tributários) ............................... 446

10.1. Tipos penais ............................... 446

10.2. Prisão preventiva ............................... 447

10.3. Representação criminal ............................... 449

10.4. Parcelamento ............................... 451

10.5. Apropriação indébita ............................... 451

11. Sigilo e violação de dados ............................... 454
 

 

Capítulo XI ? PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................... 459

 

 

1. Pressupostos ............................... 459

1.1. Elisão ............................... 459

1.2. Evasão ............................... 461

1.3. Interpretação econômica e planejamento tributário ............................... 462

1.4. A desconsideração da personalidade jurídica no direito privado e no âmbito tributário ............................... 464

2. Caso prático ............................... 466

Bibliografia ............................... 469