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Livro Imposto de Renda e as Regras de Subcapitalizacao, O - Tomazela

Código: 9786526004043

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ISBN 9786526004043
Edição 1
Ano 2023
Idioma Português
Autor Tomazela
Páginas 308
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este livro aborda o controle da subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro, com o objetivo de oferecer ao leitor subsídios práticos e fundamentos teóricos para enfrentar, com êxito, as inúmeras controvérsias suscitadas pela Lei n 12.249/2010, que, para combater o endividamento excessivo das pessoas jurídicas, estabeleceu limites quantitativos à dedução de despesas de juros, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL. A obra examina o fenômeno da subcapitalização de forma de forma sistemática e integrada, abrangendo noções econômicas, a origem histórica da distinção entre o capital próprio e o capital de terceiros, a finalidade almejada pelo legislador, os âmbitos subjetivo e objetivo da Lei n 12.249/2010, até chegar a sua interação com os acordos para evitar a dupla tributação da renda. [...]