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Livro Internacao Psiquiatrica - Constituicao, Direito e Medicina - Teoria e Prati - Vieira

Código: 9786556058092 Marca: Juruá

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ISBN 9786556058092
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Vieira
Páginas 322
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Apresentação de Emerson Arcoverde Nunes.
Prefácio de Leonardo Martins.
No âmbito do Direito, além da Constituição Federal, e como decorrência da Lei 10.216/2001 (Lei da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidaram-se direitos existenciais das pessoas com transtorno mental, mas permanece a polêmica em relação aos tratamentos não consentidos, sobretudo em relação às internações psiquiátricas.

Sobre o Autor:

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especializações em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Aprovado em 1º lugar no concurso de provas e títulos para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no ano de 2004. Juiz Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN e Coordenador Regional da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pela UFPB e ex-servidor dos Tribunais Eleitorais de Pernambuco e da Paraíba. Autor de artigos científicos e coautor de obras coletivas. Exerceu o magistério, atuando como palestrante e coordenador de eventos jurídicos.